Segunda, 27 de maio de 2018
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Política

21/11/2017 ás 19h50

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Alessandro Pereira Dias

Maracaju / MS

Reforma da Previdência de MS vai tramitar em regime de urgência.
Todos os prazos foram reduzidos; reunião da CCJR foi adiada.
Reforma da Previdência de MS vai tramitar em regime de urgência.
Reforma da Previdência do MS.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação em regime de urgência dos projetos de lei que tratam da reforma da Previdência dos servidores deMato Grosso do Sul. Isso significa que todos os prazos para a análise e serão reduzidos e que as matérias terão prioridade sobre as outras na hora da votação.

O pedido foi feito pelo presidente da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), Beto Pereira (PSDB).

De acordo com o regimento interno da Assembleia, a designação de relatores nas comissões deverá ser imediata e as comissões terão até três dias para analisar matérias em regime de urgência.

São dois projetos que tratam do assunto. O Projeto de Lei 253/17 reestrutura o financiamento do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2017 trata da previdência dos militares.

Por conta da análise desses projetos, a comissão, que se reúne ordinariamente às terças-feiras, transferiu a reunião para a manhã de quarta, dia 22.

A reforma da Previdência estadual tem o objetivo de ajudar a estancar um rombo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A proposta do governo prevê aumento da contribuição do servidor à Previdência de 11% para 14%, enquanto a patronal, que é de 22%, vai para 28%.

Com a reforma, o Governo espera reduzir em 41% o prejuízo mensal com a previdência. O déficit previdenciário que é de R$ 83,7 milhões, passaria para R$ 48,6 milhões.

FONTE: Fonte Netnews

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