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POLÍTICA
Deputado quer criar um cadastro estadual de condenados por racismo e injúria racial.
Projeto prevê que a Sejusp seria responsável pelo cadastro
Alessandro Pereira Dias Maracaju - MS
Postada em 16/08/2017 ás 12h15 - atualizada em 16/08/2017 ás 17h15
Deputado quer criar um cadastro estadual de condenados por racismo e injúria racial.

Foto: Divulgação.

Um projeto de lei, apresentado na sessão desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, quer a criação de um Cadastro Estadual de pessoas condenadas pelos crimes de racismo ou injúria racial em Mato Grosso do Sul.


De acordo com a proposta, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), caberia à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao cadastro.


A lista com informações, prevê o projeto, deverá conter os dados pessoais completos do condenado, com endereço, fotos e características físicas, a idade do cadastrado e da vítima e o histórico de crimes.


Na justificativa do projeto, Amarildo explica que o racismo, ou preconceito racial, levam à intolerância e marginalização da vítima, e que qualquer pessoa poderá ter acesso ao cadastro, restrito apenas à identificação e foto, desde que a condenação já tenha sido transitada em julgado.


O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Assembleia antes de ser votada no plenário da Casa.


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FONTE: Internet
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