Segunda, 25 de junho de 2018
67 999069758
Educação

02/10/2017 ás 14h22 - atualizada em 02/10/2017 ás 15h37

213

Alessandro Pereira Dias

Maracaju / MS

Educadores defendem idade mínima de seis anos para ensino fundamental.
Ação ainda não foi julgada pelo STF.
Educadores defendem idade mínima de seis anos para ensino fundamental.
educação ensino fundamental

Educadores de Mato Grosso do Sul apoiam a idade mínima de seis anos para ingresso no Ensino Fundamental. A questão é discutida desde 2007 quando o, então governador do Estado, André Puccinelli (PMDB) pediu alegou haver questionamentos judiciais contra a regra da idade mínima inferior a determinada pela LBD (Lei de Diretrizes e Bases).


Na ação o ex-governador do Estado pede declaração de constitucionalidade dos artigos 24, II, 31 e 32 da Lei 9.394/96, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental está limitado a crianças com seis anos de idade completos.


Presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Nobre, defende a idade mínima de seis anos, desde que o aluno complete a idade no ano corrente.


"Enquanto professor entendo que independente da data deveria matricular a criança para aproveitar o tempo na escola. Há alguns casos de família que já conseguiram a alfabetização na justiça. Seria importante que houvesse um estudo para saber se isso é prematuro ou não. Eu não vejo nenhuma barreira", declara.


A opinião também é compartilhada pelo presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira. "Se faz seis anos durante o ano que vai cursar, está valendo. Desde 2011 o Estado tem obrigação de oferecer educação dos 5 aos 17 anos. O aumento do tempo da criança na escola é uma conquista. Minha posição é favorável", afirma.


STF - Segundo o voto do relator, ministro Edson Fachin, a exigência de idade mínima é constitucional, no entanto, ele ressalta que não cabe norma instituindo data em que a criança deve completar a idade exigida, como algumas leis nas quais se fixa a data de 31 de março.


ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 17 ainda não foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, o julgamento foi suspenso na última quarta-feira (27) por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.


OPORTUNIDADE DE EMPREGO CLIQUE AQUI


 

FONTE: Agência Brasil

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Mais lidas
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium