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Brasil

19/10/2017 ás 02h05

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Alessandro Pereira Dias

Maracaju / MS

Ação popular consegue segundo bloqueio de bens da JBS em Mato Grosso do Sul.
Primeiro bloqueio é resultado de ação da Assembleia Legislativa.
Ação popular consegue segundo bloqueio de bens da JBS em Mato Grosso do Sul.
Foto Internet
A Justiça de Mato Grosso do Sul bloqueou pela segunda vez R$ 730 milhões em bens da empresa JBS. A decisão em caráter liminar do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi divulgada nesta terça-feira (17) e é resultado de ação popular ingressada por dois advogados em julho deste ano.

A decisão repete a liminar concedida pela Justiça que atendeu pedido da Assembleia Legislativa, por meio da CPI da JBS. Na ação, os deputados pediram bloqueio de bens da empresa para garantir que o Governo do Estado pudesse obter recursos da JBS caso decidisse pedir indenização ao grupo em razão de irregularidades fiscais.

A ação popular de autoria dos advogados Danny Fabrício Gomes e Soraya Thronicke foi ingressada no judiciário estadual logo depois que o escândalo envolvendo a empresa e o Governo de Mato Grosso do Sul veio à tona em delação de executivos da empresa. Os advogados pediram bloqueio de bens também do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas essa solicitação não foi acatada pelo magistrado Alexandre Antunes.

Na decisão desta terça, o juiz determina bloqueios dos mesmos R$ 730,6 milhões já impedidos de serem usados por força de liminar. O bloqueio é destinado aos irmãos Joesley e Wesley Batista e às unidades da JBS de Campo Grande, Naviraí, Coxim, Nova Andradina, Ponta Porã e Anastácio.

Ainda conforme o juiz, mesmo que os valores já tenham sido bloqueados em razão da decisão anterior “deverá apenas ser providenciada a anotação de bloqueio também por força desta decisão”. Alexandre Antunes também decidiu que sejam considerados indisponíveis 67,9% de todos os ativos da empresa Eldorado Brasil, Seara, Friboi, Swift e Frangosul, todas pertencentes ao grupo J&F Investimentos.

Primeiro bloqueio
A primeira decisão judicial que determinou o bloqueio dos bens fez com que a JBS decidisse paralisar os abates de bovinos por tempo indeterminado. Em nota divulgada nesta tarde, a empresa afirmou que tomou a decisão em razão de “insegurança jurídica” vivida em Mato Grosso do Sul. A empresa garantiu manter o pagamento de salários.

Mais cedo, na Assembleia Legislativa, centenas de trabalhadores protestaram para que os deputados integrantes da CPI da JBS retirassem a ação judicial porque temiam perda de empregos.

O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), disse nesta tarde que só irá retirar a ação judicial – a primeira que bloqueou os bens – depois de acordo firmado com a JBS em negociação que deve ser comandada pelo Tribunal de Justiça.
“Fizemos compromisso com os oito sindicatos de que podemos liberar o que foi preso de recurso financeiro desde que seja feito acordo com JBS. Que eles podem colocar bens em garantia, que não mexam com os empregos. Não pode usar funcionário como massa de manobra”, disparou o deputado.

Conforme Corrêa, primeiro contato com o Judiciário para que o encontro seja marcado já foi feito. Ainda não há prazo em relação a quando ocorrerá a negociação.

FONTE: Agência Brasil

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